Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. Parte I.
Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. Parte II.
Tratados e demais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos: a) Carta Internacional dos Direitos Humanos de 1948; b) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; c) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
d) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; e) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e respectivo Protocolo Facultativo; f) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Protocolo Opcional;
g) Convenção sobre os Direitos da Criança;
h) Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela);
i) Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
Sistemas de proteção de direitos humanos: universal (ONU), americano (OEA), europeu e africano.
Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais, Cláusula pétrea. 10. Direito à livre orientação
Tratados internacionais de direitos humanos, Emenda constitucional nº 45/2004.
9. Direitos dos indígenas e população quilombola.