Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal) Noções de Direitos Humanos

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Não aborda:  8. Uso de algemas e legislação correlata.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
45 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. Parte II.
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Disponível
Tratados e demais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos: a) Carta Internacional dos Direitos Humanos de 1948; b) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; c) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
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Disponível
d) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; e) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e respectivo Protocolo Facultativo; f) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Protocolo Opcional;
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Disponível
g) Convenção sobre os Direitos da Criança;
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Disponível
h) Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela);
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Disponível
i) Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
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Disponível
Sistemas de proteção de direitos humanos: universal (ONU), americano (OEA), europeu e africano.
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Disponível
Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais, Cláusula pétrea. 10. Direito à livre orientação
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Disponível
Tratados internacionais de direitos humanos, Emenda constitucional nº 45/2004.
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Disponível
9. Direitos dos indígenas e população quilombola.
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Aulas demonstrativas