Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal) Noções de Direitos Humanos

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Não aborda:  8. Uso de algemas e legislação correlata.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 220,00
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
22 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. Parte I.
Disponível em 10/02/2026
Aspectos históricos. 2. Características. 3. Classificação. 4. Dimensões/Gerações. Parte II.
Disponível em 13/02/2026
Tratados e demais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos: a) Carta Internacional dos Direitos Humanos de 1948; b) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; c) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
Disponível em 16/02/2026
d) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; e) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e respectivo Protocolo Facultativo; f) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Protocolo Opcional;
Disponível em 19/02/2026
g) Convenção sobre os Direitos da Criança;
Disponível em 22/02/2026
h) Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela);
Disponível em 25/02/2026
i) Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
Disponível em 28/02/2026
Sistemas de proteção de direitos humanos: universal (ONU), americano (OEA), europeu e africano.
Disponível em 03/03/2026
Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais, Cláusula pétrea. 10. Direito à livre orientação
Disponível em 06/03/2026
Tratados internacionais de direitos humanos, Emenda constitucional nº 45/2004.
Disponível em 09/03/2026
9. Direitos dos indígenas e população quilombola.