Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal) Noções de Direito Processual Penal

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 110,00
ou 12x de R$ 9,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
10 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disposições Preliminares (art. 1o ao 3o).
Disponível em 17/02/2026
Do Inquérito Policial (art. 4o ao 23).
Disponível em 19/02/2026
Da Ação penal (art. 24 ao 62). Da Ação civil (art. 63 ao 68).
Disponível em 21/02/2026
Da Prisão, das Medidas cautelares e da Liberdade Provisória (Parte 1).
Disponível em 23/02/2026
Da Prisão, das Medidas cautelares e da Liberdade Provisória (Parte 2).