Apresentação do curso. Princípios da administração pública.
Poderes administrativos: regulamentar, disciplinar, hierárquico e de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, discricionariedade e vinculação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção, fatos e atos da administração.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública Direta e Indireta.
Aula 05 (a cada um dia) Agentes administrativos. Servidores públicos: agentes públicos, regime jurídico, esferas de responsabilidade, aposentadoria, direito de greve, acumulação de cargos, sistema remuneratório.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Aula 09 (a cada um dia) Processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.
Intervenção do Estado na propriedade; Restrições do Estado sobre a propriedade privada: requisição administrativa, desapropriação, tombamento e servidão administrativa.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;