Prefeitura de Maranguape-CE - GCM Maranguape-CE (Guarda Civil Municipal) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas;

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Cronograma
Vendas até: 01/03/2026
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Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Declaração Universal Dos Direitos Humanos) Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992; Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992
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Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes
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Disponível
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia; Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Disponível
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher)
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Disponível
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Disponível
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Disponível
Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH)

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