Prefeitura de Manacapuru-AM / GCM-Manacapuru-AM (Guarda Municipal) Lei 8.069/90 e Lei 10.741/03 - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 17/06/2024
Acesso até: 17/11/2024
Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Do Direito à Vida e à Saúde, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
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Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disposições Gerais; Dos Produtos e Serviços; Das Medidas Específicas de Proteção; Dos Direitos Individuais; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescentes.
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Disponível
Estatuto do Idoso: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências: Das Disposições Preliminares; Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
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