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Cursos por concurso

Prefeitura de Maceió-AL / GCM Maceió (Guarda Civil Municipal) Conhecimentos Específicos (Legislação Penal) - 2026 (Pós-Edital)

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  • 26. Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 26.1. Arts. 54 a 61: Poluição e outros crimes. 26.2. Arts. 62 a 65: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. 26.3. Arts. 66 a 69: Crimes contra a Administração Ambiental. Relativo à matéria de Direito Ambiental. 27. Lei Federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública).
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Aula 02
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Aula 03
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Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
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Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006: Lei Maria da Penha
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Aulas demonstrativas

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