Prefeitura de Macapá-AP - GCM Macapá (Guarda Civil Municipal) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Lei Complementar nº 104/2013
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 242,00
ou 12x de R$ 20,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível em 30/12/2025
Lei Complementar nº 146/2022 – Guarda Civil Municipal de Macapá (Atualizada pelas LC nº 193/2025, 202/2025 e 207/2025)
Disponível
Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Disponível
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento (arts. 10 ao 21)
Disponível
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (arts. 1º ao 8º)
Disponível em 22/12/2025
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Disponível em 01/01/2026
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º-D)
Disponível em 23/12/2025
Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Disponível em 01/01/2026
Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais (arts. 1º ao 25)
Disponível
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 1º ao 6º; 103 ao 109; 131 ao 137)
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 225 ao 244-B)
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Disponível
Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso (arts. 1º ao 7º; 10; 95 ao 108)
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