Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. validade e invalidade, controle jurisdicional dos atos administrativos; discricionariedade e vinculação; desvio de poder.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, órgãos da administração direta e indireta; hierarquia.
Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; natureza jurídica, finalidades. Pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; natureza jurídica, finalidades. Pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação.
Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases (Lei n.º 9.784/99).
Controle interno e externo da Administração Pública, Tribunal de Contas.
Bens públicos: regime jurídico e classificação; formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ - Parte I
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ - Parte II