Receitas públicas. Os impostos em espécie. Tributo: Definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
Princípios constitucionais tributários, limitação ao poder de tributar.
Competência tributária. Aspectos subjetivos: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo; contribuinte e responsável.
As normas do Código Tributário Nacional. Legislação Tributária.
Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário.
Responsabilidade solidária; responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária.
Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades.
Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração Tributária. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito.
Tributos de competência da União.
Tributos em competências dos Estados e do Distrito Federal.
Tributos de Competência dos Municípios. Lei complementar nº 116/2003 e alterações.
Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios.
Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações).
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
