Apresentação do curso. Princípios. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Estado, Governo e Administração Pública: conceito Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Organização Administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, autarquias e fundações.
Agentes administrativos. O servidor público: cargo, emprego e função pública. Contratação no serviço público: concurso público, processo seletivo temporário, contratação para cargos em comissão, admissão e demissão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Processos de licitação, compras na Administração Pública. Conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Processos de licitação, compras na Administração Pública. Conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Lei nº 8.429/92 atualizada (Lei de Improbidade Administrativa).
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Transparência da Administração Pública. Cidadania e controle social.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
