Prefeitura de João Pessoa-PB / ISS-João Pessoa (Auditor Fiscal) Legislação Tributária Municipal

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Tributos de Competência Tributária Municipal previstos na CF/88. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar aplicáveis aos Tributos Municipais. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias em favor dos Municípios
Disponível
IPTU na CF/88 e no CTN
Disponível
ITBI na CF/88 e no CTN
Disponível
ISS na CF/88 e na LC 116/03 (parte 1)
Disponível
ISS na LC 116/03 (parte 2)
Disponível
ITBI no CTM de João Pessoa
Disponível em 28/02/2026
IPTU no CTM de João Pessoa
Disponível em 30/12/2025
ISS no CTM de João Pessoa
Disponível em 30/01/2026
Isenções aplicáveis aos impostos municipais
Disponível em 27/02/2026
Simulado Final

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