Poderes da administração; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito , competência e limites;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, validade, eficácia, vigência.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. exteriorização, extinção, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado
Agentes administrativos. Cargo, emprego, função públicos. Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, acumulação, estabilidade, reintegração.
Responsabilidade civil, penal, disciplinar;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; normas correlatas, conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; normas correlatas, conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, princípios, requisitos e execução;
Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada;
Responsabilidade patrimonial do Estado.
Improbidade Administrativa, com as alterações à Lei n.º 8.429/1992.
Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
