A questão social e o papel do Estado.
Fundamentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos do Serviço Social. Origem e desenvolvimento do Serviço Social no Brasil e no mundo; o Serviço Social e as transformações socioeconômicas; a profissionalização do Serviço Social; o movimento de reconceituação.
Ética e compromisso social da profissão. Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993).
Lei nº 8.662/1993 (Regulamenta a profissão de Assistente Social)
Resoluções do CFESS/CRESS; sigilo profissional; supervisão direta de estágio; direitos e deveres do profissional; responsabilidade técnica; exercício e atribuições privativas.
Conceitos de política pública, política social e proteção social
Constituição Federal de 1988 – fundamentos da Seguridade Social (art. 194 a 204); descentralização e controle social; sistema de financiamento; papel do município na execução das políticas públicas, direitos sociais.
Política de previdência social
Política de assistência social (PNAS/2004)
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e suas alterações; Benefício de Prestação Continuada –BPC; serviços, programas e projetos; matricialidade sociofamiliar; vigilância socioassistencial; rede socioassistencial pública e privada.
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; CRAS, CREAS e demais unidades públicas.
Políticas voltadas a crianças, adolescentes. ECA.
políticas voltadas às pessoas idosas. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);
políticas voltadas às mulheres. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
políticas voltadas às pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015);
Políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade
intersetorialidade e territorialização. trabalho interdisciplinar e interinstitucional. Articulação entre as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, Trabalho, Cultura e Direitos Humanos.
programas de transferência de renda (Bolsa Família/Auxílio Brasil, Cadastro Único, etc.).
Planejamento, monitoramento, avaliação, elaboração e execução de políticas, programas e projetos sociais.
Trabalho com famílias e grupos
Elaboração de relatórios técnicos; estudo social, laudo, parecer, relatório, e visita domiciliar; entrevista social; abordagem individual e coletiva; intervenção em situações de violação de direitos; orientação, encaminhamento e acompanhamento; articulação em rede; instrumentos de coleta de dados (entrevista, questionário e elaboração de relatórios sociais).
Instrumentos e técnicas de planejamento social.
Controle social e participação popular; conselhos de políticas públicas;
Métodos e técnicas de pesquisa social; abordagem qualitativa e quantitativa
Fundamentos e princípios dos direitos humanos; legislação internacional e nacional de proteção dos direitos humanos.
combate à discriminação, racismo, homofobia e demais violações de direitos.
Atuação do assistente social em programas de habitação, regularização fundiária, combate à pobreza e desenvolvimento comunitário.
