O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
LRF – Parte I: Introdução à LRF. Disposições preliminares. Planejamento.
LRF – Parte II: Despesa Pública. Geração de despesa. Despesa obrigatória de caráter continuado. Despesas com pessoal.
LRF – Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF – Parte IV: Dívida e endividamento. Dívida pública. Operações de crédito. Vedações. Banco Central do Brasil. Garantia e contragarantia. Restos a pagar na LRF. Disposições finais e transitórias.