Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos na página do seguinte curso:
Também não aborda: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990 e suas atualizações; Política Nacional do Idoso - PNI/1994; Estatuto do Idoso; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/1989; Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; noções tributárias e de posturas de responsabilidade do Município; Conhecimentos específicos da área: Cadastro Único, Benefícios de transferência de renda e outros benefícios vinculados ao CADÚNICO
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