Não aborda: a. Constituição Federal – Art. 6º e Arts. 196 a 200. b. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde.
c. Lei nº 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUS. d. Política Nacional de Vigilância em Saúde; Política Nacional de Vigilância Sanitária; Política Nacional de Saúde Ambiental.f1 Sistemas de regulação em saúde. f2 Vigilância em saúde. g. Prontuário e responsabilidade profissional.i. Programas de vigilância e controle de zoonoses no Brasil. m2. Atuação do médico veterinário no SUS.
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