Prefeitura de Cotia-SP (Analista de Licitações e Contratos) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/05/2024
Acesso até: 05/10/2024
Carga Horária
88 horas
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Conteúdo do curso

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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, efeitos e revogação.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Noções de processos licitatórios. Elaboração de editais, documentos e processos licitatórios.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Noções de processos licitatórios. Elaboração de editais, documentos e processos licitatórios.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Gestão de contratos. conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
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Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002 e suas alterações).
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Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
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Responsabilidade civil da administração pública.
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Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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