Não aborda: 4. Gestão de Pessoal na Administração Pública: 4.1 Regime jurídico dos servidores públicos; 4.2 Atos de admissão, exoneração, aposentadoria e pensão; 4.3 Legalidade dos atos de pessoal; 4.4 Folha de pagamento, vantagens, gratificações e indenizações; 4.5 Responsabilidades e irregularidades na gestão de pessoal. 9.2 Prevenção de irregularidades, fraudes e desvios; 9.3 Programas de integridade e compliance no setor público; 9.4 controle interno.
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