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Prefeitura de Castro-PR (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
138 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição.
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Aula 01 - Equipe Constitucional
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos e garantias individuais e coletivas - Parte I.
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Aula 03 - Equipe Constitucional
Disponível
Direitos e garantias individuais e coletivas - Parte II. Remédios constitucionais: "habeas corpus", mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, direito de petição.
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Aula 04 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos Direitos Políticos.
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Aula 05 - Equipe Constitucional
Disponível
Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação.
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Aula 06 - Equipe Constitucional
Disponível
Regime jurídico dos servidores públicos civis.
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Aula 07 - Equipe Constitucional
Disponível
Poder Legislativo: composição e atribuições.
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Aula 08 - Equipe Constitucional
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 09 - Equipe Constitucional
Disponível
Poder Executivo: composição e atribuições.
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Aula 10 - Equipe Constitucional
Disponível
Da Ordem Social.
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Aula 11 - Equipe Constitucional
Disponível
Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
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Aula 12 - Equipe Constitucional
Disponível
Princípios constitucionais do orçamento.
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Aula 13 - Equipe Constitucional
Disponível
Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
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Aula 14 - Prof. Antonio Daud
Disponível
12.527/2011. Lei da Transparência.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 - Equipe Constitucional Baixar

Material Escrito (PDF)

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