Apresentação do curso. Princípios;
Estado: conceito, elementos. Governo e Administração Pública: conceitos. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. discricionariedade e vinculação, extinção, prescrição.
Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização,
Responsabilidade civil do Estado; responsabilização da Administração;
Controle da Administração (controle administrativo, controle judicial, controle legislativo).
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
