Prefeitura de Camaragibe-PE - GCM de Camaragibe (Guarda Municipal) Noções de Direitos Humanos - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/06/2024
Acesso até: 23/11/2024
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

1. Teoria geral dos direitos humanos. 2. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
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3. Afirmação histórica dos direitos humanos.
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4. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
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5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
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5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32);
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5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
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5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz;

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