Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, natureza e fins
Organização administrativa do Estado; Administração direta e indireta; centralizada e descentralizada – parte 1
Organização administrativa do Estado; Administração direta e indireta; centralizada e descentralizada – parte 2
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação
Licitação: conceito, objetivo, princípios, modalidades de licitação e pregão
Licitação: dispensa de licitação e inexigibilidade
Contratos administrativos: conceito, características, espécies, duração, prorrogação, renovação, cláusulas; convênios administrativos; Lei nº 14.133/21
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Lei nº 13.460/2017
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
Responsabilidade civil do Estado
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargos, empregos e funções públicas; direitos e deveres dos servidores públicos
Improbidade administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992
Lei Federal nº 12.527/2011 – Acesso à Informação