Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Direito Administrativo. Conceito. Fontes.
Poderes da Administração Pública. Desvio e Abuso de Poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa. Estrutura da Administração Pública: Administração direta e indireta; Entidades públicas; Órgãos Públicos.
Servidores Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos; Direitos e deveres dos servidores públicos; Sistemas remuneratórios; Direito de greve do servidor público e serviços essenciais (CF/88);
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Decreto-Lei n.º 200, de 25/2/1967;
Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. Lei n.º 8.987/1995 e alterações (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos).
Processos Administrativos: conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade Civil do Estado.
Controle da Administração Pública: conceito, tipos, formas.
Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
Bens Públicos: conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;