Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios administrativos;
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; organização do Estado e da Administração Pública;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; modalidades de licitação, fases, dispensa e inexigibilidade; pregão eletrônico e presencial; termos de referência, editais, propostas e julgamento; requisitos de habilitação e critérios de julgamento; definição e adequação das exigências de habilitação; critérios objetivos de julgamento (menor preço, técnica e preço, maior desconto, maior retorno econômico, maior lance, entre outros) e justificativas para adoção de cada critério; governança e compliance na fase interna; responsabilidade dos agentes públicos (gestor da contratação, equipe de apoio e parecer jurídico).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; modalidades de licitação, fases, dispensa e inexigibilidade; pregão eletrônico e presencial; termos de referência, editais, propostas e julgamento; requisitos de habilitação e critérios de julgamento; definição e adequação das exigências de habilitação; critérios objetivos de julgamento (menor preço, técnica e preço, maior desconto, maior retorno econômico, maior lance, entre outros) e justificativas para adoção de cada critério; governança e compliance na fase interna; responsabilidade dos agentes públicos (gestor da contratação, equipe de apoio e parecer jurídico). análise de propostas;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; estão e fiscalização de contratos; sanções administrativas e hipóteses de rescisão contratual; planejamento da contratação; Estudos Técnicos Preliminares (ETP) – finalidade, requisitos e conteúdo mínimo (art. 18 da Lei nº 14.133/2021); Documento de Formalização da Demanda (DFD) – elaboração e fluxos internos; análise de riscos (arts. 20 e 22 da Lei nº 14.133/2021) – matriz de riscos e mecanismos de mitigação; definição do objeto e do regime de execução; Termo de Referência (bens e serviços) e Projeto Básico/Projeto Executivo (obras e serviços de engenharia); pesquisas de preços – metodologia, fontes, planilhas de composição de custos e formação do BDI; critérios de aceitabilidade de preços e definição de limites (art. 23, §1º da Lei nº 14.133/2021); compatibilidade com PPA, LDO e LOA; impacto de contratações plurianuais;
Controle da administração pública (interno, externo e social). atuação dos tribunais de contas;
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e alterações);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
