Prefeitura de Arraial do Cabo-RJ (Fiscal de Rendas) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não será abordado: 11. Processo administrativo. Lei Complementar 214/25. 

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

2. O tributo: conceito, características, natureza jurídica, classificação dos tributos; 3. Espécies tributárias.
Disponível em 06/01/2026
Princípios Tributários.
Disponível em 07/01/2026
Imunidade Tributária.
Disponível em 08/01/2026
Aula 03 - Competência tributária.
Disponível em 09/01/2026
5. Legislação tributária: Vigência, Integração, Interpretação e aplicação.
Disponível em 10/01/2026
6. Obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade tributária, Domicílio, a solidariedade tributária, Fato gerador, a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória.
Disponível em 11/01/2026
7. Responsabilidade tributária: Conceito, Responsabilidade por substituição, Responsabilidade por transferência, as diversas modalidades de responsabilidade por transferência, por solidariedade e responsabilidade por infrações.
Disponível em 12/01/2026
8. Crédito Tributário: Constituição, lançamento tributário.
Disponível em 13/01/2026
Suspensão.
Disponível em 14/01/2026
Exclusão.
Disponível em 15/01/2026
Extinção do crédito tributário.
Disponível em 16/01/2026
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Disponível em 17/01/2026
9. Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões negativas.
Disponível em 18/01/2026
10. Tributos municipais.
Disponível em 19/01/2026
12. O Simples Nacional (Lei complementar nº 123/2006).
Disponível em 20/01/2026
13. Reforma Tributária na Constituição Federal.
Disponível em 21/01/2026
Repartição da receita tributária.