Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, Governo e Administração Pública: Conceito. Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo Regime jurídico administrativo.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. motivação; invalidação, revogação e extinção; mérito.
Organização da Administração. Administração Pública Direta e Indireta.
Entidades paraestatais. Terceiro Setor.
Agentes públicos. Servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios, objeto; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios, objeto; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução e inexecução; revisão e rescisão; normas gerais aplicáveis aos contratos.
Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
Responsabilidade civil do Estado e dos demais prestadores de serviços públicos. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
