Prefeitura de Araripina-PE (Fiscal Tributário) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/07/2024
Acesso até: 14/12/2024
Carga Horária
82 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Limitações do direito de tributar.
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Imunidade Tributária
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Competência tributária.
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Legislação tributária: alcance da expressão; matéria disciplinada por lei e por normas complementares.
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Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária.
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Responsabilidade tributária.
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Crédito Tributário: constituição; modalidades de Lançamento.
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Disponível
Suspensão do crédito tributário.
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Extinção do crédito tributário.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário.
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Dívida Ativa.
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição de Receitas Tributárias.
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Sigilo Fiscal.

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