Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado.
Constituição da República Federativa do Brasil: princípios fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Direito de petição. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data.
Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
Organização político-administrativa. Federalismo no Brasil. Repartição de rendas e competências. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
Administração pública: disposições gerais e servidores públicos civis.
Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
Sistema Tributário Nacional.
Orçamento e finanças públicas.
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 2
Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça.
Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça
Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça
