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Prefeitura de Andradas-MG (Fiscal Tributário) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Direito Tributário + Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018 + Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Artigos 12 a 41).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 34,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 29/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Tributo: definição - natureza jurídica - espécies de tributos.
Disponível em 09/12/2025
Princípios tributários.
Disponível em 10/12/2025
Imunidade tributária.
Disponível em 11/12/2025
Competência tributária.
Disponível em 12/12/2025
Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Disponível em 13/12/2025
Obrigação Tributária: principal e acessória. Fato Gerador: da obrigação principal e acessória. Sujeito da Obrigação Tributária: sujeito ativo - sujeito passivo - contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade e domicílio tributário.
Disponível em 14/12/2025
Responsabilidade Tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações.
Disponível em 15/12/2025
Crédito Tributário: lançamento - modalidades de lançamento.
Disponível em 16/12/2025
Suspensão do Crédito Tributário: moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Disponível em 17/12/2025
Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção - pagamento indevido.
Disponível em 18/12/2025
Exclusão do Crédito Tributário: isenção - anistia.
Disponível em 19/12/2025
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Disponível em 20/12/2025
Administração Tributária: competência e poderes da autoridade administrativa - dívida ativa - certidões negativas.
Disponível em 21/12/2025
Impostos da União.
Disponível em 22/12/2025
Impostos dos Estados e do DF.
Disponível em 23/12/2025
Impostos dos Municípios.
Disponível em 24/12/2025
IBS.
Disponível em 25/12/2025
CBS.
Disponível em 26/12/2025
Repartição de Receitas Tributárias.
Disponível em 27/12/2025
Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Artigos 12 a 41). Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018.