Prefeitura de Agudo-RS - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Estatuto do Servidor Público. Plano de Carreira do Município – (Lei Municipal nº 734/1990). Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 3.072/2002)
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
212 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
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Disponível
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado.
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Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Ordem Social.
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Disponível
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte 1
Disponível
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte 2
Disponível
Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul
Disponível em 05/12/2025
Lei Orgânica do Município - Parte 1
Disponível em 10/12/2025
Lei Orgânica do Município - Parte 2

Aulas demonstrativas