Polícia Penal de Pernambuco-PE - Legislação Estadual

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29 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.123/1968 - Do Provimento e Vacância
Baixar
Disponível
Lei nº 6.123/1968 - Dos Direitos e Deveres
Baixar
Disponível
Lei nº 6.123/1968 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco - Parte II.
Disponível
Lei n.º 15.755/2016 - Código Penitenciário do Estado de Pernambuco - Parte 1
Disponível
Lei n.º 15.755/2016 - Código Penitenciário do Estado de Pernambuco - Parte 2
Disponível
Lei n.º 15.755/2016 - Código Penitenciário do Estado de Pernambuco - Parte 3
Disponível
Lei Complementar do Estado de Pernambuco n.º 106/2007 - Estabelece Normas Disciplinares dos Policiais Penais de Pernambuco
Disponível
Lei Complementar n.º 422/2019 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de Policial Penal de Pernambuco) e Lei Complementar n.º 150/2009

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