Polícia Penal-CE (Policial Penal - Agente Penitenciário) Noções de Direitos Humanos - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15). (PARTE II)
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4. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).
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Disponível
3. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
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Disponível
7. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
Disponível
5. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 6. Pacto de San José (Convenção Internacional de Direitos Humanos).
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Disponível
Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
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