Polícia Penal-CE (Policial Penal - Agente Penitenciário) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Acesso até: 31/12/2024
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139 horas
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Conteúdo do curso

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2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
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3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos sociais.
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3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos de nacionalidade.
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3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos políticos.
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3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Partidos políticos.
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5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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6. Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.
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7. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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8. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.1. Segurança pública. 8.2. Organização da segurança pública.
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9. Da Ordem Social. 9.1. Base e objetivos da ordem social. 9.2. Seguridade social. 9.3. Meio ambiente. 9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
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2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos
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2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
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