Polícia Penal-CE (Policial Penal - Agente Penitenciário) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
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Disponível em 20/05/2024
1. Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil.
Disponível em 04/06/2024
Lei Estadual n.º 14.852, de 21 de dezembro de 2009
Disponível em 05/06/2024
Lei Complementar n.º 258/2021 - Regime Disciplinar dos Policiais Penais
Disponível em 18/06/2024
Decreto n.º 31.997/2016 (Regulamenta a Lei n.º 16.063/2016) + Lei n.º 16.063/2016 (Abono Especial por Esforço Operacional)
Disponível em 08/06/2024
Instrução Normativa SAP n.º 03/2020 (Normas e Procedimentos Operacionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará)
Disponível em 22/06/2024
Portaria n.º 041/2017(Controle de Armamento) + Portaria n.º 900/2022 (Procedimentos de Visita às Pessoas Privadas de Liberdade nas Unidades prisionais do Estado do Ceará)
Disponível em 22/06/2024
Portaria n.º 20/2024 (Processos Administrativos Disciplinares - PADs) + Portaria n.º 506/2023 (uso de câmeras corporais)
Disponível em 08/06/2024
Lei n.º 18.428/2023 (Funcionamento da Unidade Prisional de Segurança Máxima – UPSM)
Disponível em 03/06/2024
Portaria n.º 1220/2014 - Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará) - Parte I
Disponível em 05/06/2024
Portaria n.º 1220/2014 - Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará) - Parte II
Disponível em 08/06/2024
Portaria n.º 1220/2014 - Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará) - Parte III

Aulas demonstrativas