PMERJ (Oficial) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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NÃO ABORDA:

  • Procedimento previsto na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). Procedimento previsto na Lei Henry Borel (Lei no 14.344/2022). na Lei do Crime Organizado (Lei no 12.850/2013). Execução Penal. Disposições processuais existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), na Lei da Interceptação Telefônica (Lei no 9.296/1996). [Serão abordados no curso Legislação Penal Especial]
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
152 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível em 22/05/2024
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível em 23/05/2024
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível em 24/05/2024
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível em 25/05/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível em 26/05/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível em 27/05/2024
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível em 28/05/2024
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível em 29/05/2024
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Disponível em 30/05/2024
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível em 31/05/2024
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível em 01/06/2024
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Disponível em 24/06/2024
Decreto-Lei n.º 3.240/1941

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