PME-RJ (Soldado) Noções de Direito Penal

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Cronograma
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Carga Horária
247 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Ação Penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a dignidade sexual.
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Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Lei nº 13.869/19 "Abuso de Autoridade"
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Lei nº 8.072/90 - "Lei nº dos Crimes Hediondos"
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Lei nº 9.455/97 - "Lei nº de Tortura"
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Disponível
Lei nº 10.741/03 - "Estatuto do Idoso"
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Disponível
Lei nº 11.343/06 "Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas"
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Disponível
Lei nº 11.340/06 - "Lei Maria da Penha"
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Disponível
Lei nº 8.069/90 - "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"
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Disponível
Lei nº 9.099/95; "Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais"
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Lei nº.10.826/03- Estatuto do desarmamento
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Disponível
Lei nº 8.078/90 - Crime contra consumidor
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Disponível
Lei nº 13.146/15 - "Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência" - Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.146/15 - "Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência" - Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/15 - "Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência" - Parte III.
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