Cursos por concurso

Aplicação da lei penal militar.

Disponível

Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes.

Disponível

Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade.

Disponível

Crimes militares em tempo de paz – Parte 1.

Disponível

Crimes militares em tempo de paz – Parte 2.

PM-SE (Oficial) Legislação Extravagante e Legislação Institucional

Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Disponível

Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências).

Disponível

Lei Federal n. 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). Lei 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências).

Disponível

Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) - arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.

Disponível

Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).

Disponível

Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).

Disponível

Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

Disponível

Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948.

Disponível

Declaração Universal dos Direitos Humanos

PM-SE (Oficial) Direito Administrativo

Princípios.

Disponível

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

Disponível

3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 1)

Disponível

3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 2)

Disponível

5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

Disponível

6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)

Disponível

1Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)

Aula 09

Disponível

7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

Aula 10

Disponível

8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo

Aula 11

Disponível

Responsabilidade civil do Estado. 13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

Aula 12

Disponível

12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.

Aula 13

Disponível

4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos

PM-SE (Oficial) Direito Processual Penal

Inquérito Policial. Notitia Criminis. Controle externo da atividade policial.

Disponível

Ação penal.

Disponível

Jurisdição e competência

Disponível

Provas (parte I): Teoria geral.

Disponível

Provas (parte II): Provas em espécie

Disponível

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Disponível

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.

Disponível

Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.

Disponível

O habeas corpus e seu processo

PM-SE (Oficial) Direito Penal

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.

Disponível

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.

Disponível

Teoria do Delito (parte I): tipicidade e ilicitude.

Disponível

Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro.

Disponível

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Disponível

Das penas: espécies de penas. Cominação

Disponível

Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade.

Disponível

Crimes contra a pessoa

Disponível

Crimes contra o patrimônio

Aula 09

Disponível

Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública

Aula 10

Disponível

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Aula 11

Disponível

Crimes praticados por particular contra a administração em geral

Aula 12

Disponível

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Aula 13

Disponível

Crimes em licitações e contratos

PM-SE (Oficial) Direito Processual Penal Militar

Polícia judiciaria militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.

Disponível

Juiz, auxiliares e partes do processo.

Disponível

Competência da Justiça Militar Estadual e da União.

Disponível

Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias.

Disponível

Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.

Disponível

Deserção de oficial e de praça; insubmissão.

Disponível

Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.

PM-SE (Oficial) Direito Constitucional

Natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.

Disponível

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Disponível

Direitos sociais.

Disponível

Nacionalidade.

Disponível

Cidadania; Direitos políticos.

Disponível

Partidos políticos.

Disponível

Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

Aula 09

Disponível

Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.

Aula 10

Disponível

Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Aula 11

Disponível

Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.

Aula 12

Disponível

Funções essenciais à justiça.

Aula 13

Disponível

Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Aula 14

Disponível

Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.