PM-SC (Oficial) Direito Processual Penal Militar

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Cronograma
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Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Polícia Judiciária Militar
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Disponível
Inquérito Policial Militar
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Disponível
Ação Penal Militar e seu Exercício
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Disponível
Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
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Disponível
Denúncia
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Disponível
Competência da Justiça Militar da União
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Disponível
Questões Prejudiciais
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Disponível
Exceções
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Disponível
Medidas Preventivas e Assecuratórias: Providências que Recaem sobre Coisas e Pessoas
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Disponível
Citação, Intimação e Notificação
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Disponível
Atos Probatórios
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Disponível
Processos em Espécie: Processo Ordinário
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Disponível
Processos em Espécie: Processos Especiais - Deserção de Oficial e de Praça; Insubmissão
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Disponível
Nulidades
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Execução
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