Curso Direito Administrativo Concurso PM-RJ | Estratégia Concursos

PM-RJ (Oficial) Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)

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Download liberado

OBSERVAÇÕES:

- o curso não aborda os tópicos “A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Regime previdenciário do servidor público. Lei nº 443/1981 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. As infrações administrativas na Lei de Responsabilidade Fiscal.”;

o tópico “Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).”, presente na matéria de Direito Constitucional, está sendo abordado neste curso.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/07/2022
Acesso até: 01/12/2022
Carga Horária
182 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Administração Pública: conceito, estrutura,
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Administração Direta e Indireta. (Parte 1)
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Administração Direta e Indireta. (Parte 2)
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Entidades do Terceiro Setor. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Federal nº 9.790/99. Os contratos de gestão e os termos de parcerias.
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Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.
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Ato administrativo.
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Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 - parte 1)
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Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 - parte 2)
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Contratos administrativos. (Lei no 14.133/2021)
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Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 8.666/1993)
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Contratos administrativos. (Lei no 8.666/1993)
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Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal nº 9.074/95. Serviço Público. Concessão e permissão.
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Parcerias Público-Privadas: Lei Federal nº 11.079/04. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/05.
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Controle da Administração.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
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Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
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Agentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais. Concurso público.
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Agentes públicos; servidores públicos: provimento, vacância.
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Agentes públicos; servidores públicos: Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.
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Processo Administrativo. (Somente em PDF)
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Improbidade Administrativa.
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Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/13. Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidades, sujeitos, princípios e classificação.
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