PM-PE (Soldado) Direito Constitucional

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Cronograma
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Conteúdo do curso

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1. Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I
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2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Remédios constitucionais
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Direitos sociais
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Nacionalidade
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Direitos políticos
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3. Organização do Estado: organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
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4. Organização dos Poderes: Poder Legislativo
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Processo Legislativo
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Poder Executivo
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Poder Judiciário
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5. Defesa do Estado e das instituições democráticas
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