PM-PE (Oficial) Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
190 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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6.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
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6.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Remédios constitucionais
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Direitos sociais
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Nacionalidade
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Cidadania e direitos políticos
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Partidos políticos
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7.Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos
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8.Organização dos Poderes: Poder Legislativo
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Processo Legislativo
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Poder Executivo
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Poder Judiciário
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9.Funções essenciais à Justiça
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10.Defesa do Estado e das instituições democráticas
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11.Ordem social
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5.Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Disponível em 15/12/2025
Constituição do Estado de Pernambuco - Parte 1
Disponível em 16/12/2025
Constituição do Estado de Pernambuco - Parte 2

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