PM-MG (Oficial) Legislação Extravagante - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 308,00
ou 12x de R$ 25,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 25/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Baixar
Disponível
Lei n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Baixar
Disponível
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Baixar
Disponível
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Baixar
Disponível
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Baixar
Disponível
Lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
Baixar
Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Baixar
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Parte I.
Baixar
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Parte II.
Baixar
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Parte III.
Baixar
Disponível
Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
Baixar
Disponível
Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Disponível
Lei Federal n° 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4o do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Baixar
Disponível
Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Baixar