PM-MG (Oficial) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
108 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Das Pessoas (Naturais).
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Das Pessoas (Jurídicas).
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Dos Bens.
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Dos Fatos Jurídicos.
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Dos Fatos Jurídicos (Atos e provas).
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Dos Fatos Jurídicos (Prescrição e decadência).
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Do Direito das Obrigações: Da Responsabilidade Civil.
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Do Direito das Coisas: Da Posse; Da Propriedade: Da Propriedade em Geral; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Da Aquisição da Propriedade Móvel; Da Perda da Propriedade; Dos Direitos de Vizinhança.
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Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor).
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Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica).
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Disponível
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Práticas comerciais. Proteção contratual).
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Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Sanções administrativas. Infrações penais).
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Disponível
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo).
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