PM-DF (Oficial - CFO) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal n.º 2.889/1956 - Crime de Genocídio
Disponível
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Leis Federais n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei Federal n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais
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Disponível
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Crime Organizado
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Disponível
Lei Federal n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei Federal n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes de Trânsito)
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Disponível
Lei Federal n.º 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
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Disponível
Lei Federal n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei Federal n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
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Disponível
Lei Federal n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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Disponível
Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
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Disponível
Lei nº 7.960/1989 (Lei da Prisão Temporária)
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 11.1 Parte Geral: Títulos I, II (capítulos I e II).
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 11.2 Parte Especial: Título III, VI (capítulo III - Seção V); Título VII - Ricardo Torques
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