Curso de Direito Ambiental para PGMs | Estratégia Concursos

PGMs (Procurador Municipal) Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital) (Curso Regular)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Aspectos Propedêuticos do Direito Ambiental. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Ambiental. Tipos de Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental.
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Disponível em 22/12/2021
O Meio Ambiente na Constituição Federal. Competências Administrativas e Legislativas. Análise do art. 225.
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Disponível em 29/12/2021
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Resoluções do Conama.
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Disponível em 05/01/2022
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Lei Complementar 140/ 2011. Resoluções do Conama. Responsabilidade administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível em 12/01/2022
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Cadastro Ambiental Rural. Cota de Reserva Ambiental. Lei 12.651/2012.012.
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Disponível em 19/01/2022
Gestão de Florestas Públicas. Princípios. Concessões Florestais. Gestão e Fiscalização. Serviço Florestal Brasileiro. Lei 11.284/2006
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Disponível em 26/01/2022
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Compensação Ambiental. Lei 9.985/2000.
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Disponível em 02/02/2022
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípios, Instrumentos e Diretrizes Gerais. Planos de Resíduos Sólidos. Responsabilidades. Instrumentos Econômicos.
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Disponível em 09/02/2022
Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de Recursos Hídricos. Outorga de Direitos de uso de Recursos Hídricos. Compensação aos Municípios. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei 9.433/1997.
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Disponível em 16/02/2022
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Crimes Ambientais. Lei 9.605/98.
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Disponível em 23/02/2022
Tutela Judicial do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança.
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Disponível em 02/03/2022
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Diretrizes. Instrumento de Política Urbana. Lei 10.257/2001.
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Disponível em 09/03/2022
Tutela do Patrimônio Genético. Diretrizes Gerais. Do Sistema Nacional de Biossegurança.
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Disponível em 16/03/2022
Saneamento Básico e Meio Ambiente.
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