Aspectos Propedêuticos do Direito Ambiental. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Ambiental. Tipos de Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental.
O Meio Ambiente na Constituição Federal. Competências Administrativas e Legislativas. Análise do art. 225.
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Resoluções do Conama.
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Lei Complementar 140/ 2011. Resoluções do Conama. Responsabilidade administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Cadastro Ambiental Rural. Cota de Reserva Ambiental. Lei 12.651/2012.012.
Gestão de Florestas Públicas. Princípios. Concessões Florestais. Gestão e Fiscalização. Serviço Florestal Brasileiro. Lei 11.284/2006
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Compensação Ambiental. Lei 9.985/2000.
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípios, Instrumentos e Diretrizes Gerais. Planos de Resíduos Sólidos. Responsabilidades. Instrumentos Econômicos.
Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de Recursos Hídricos. Outorga de Direitos de uso de Recursos Hídricos. Compensação aos Municípios. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei 9.433/1997.
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Crimes Ambientais. Lei 9.605/98.
Tutela Judicial do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança.
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Diretrizes. Instrumento de Política Urbana. Lei 10.257/2001.
Tutela do Patrimônio Genético. Diretrizes Gerais. Do Sistema Nacional de Biossegurança.
Saneamento Básico e Meio Ambiente.
