PGM Porto-Alegre-RS (Analista da Procuradoria-Geral do Município - Área Jurídica) Direitos Humanos e Legislação Relacionada

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Certificado
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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Gerações de direitos humanos
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992 e anexo
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2 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Sistema de Proteção
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Disponível
2 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
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3.8 Lei de Prevenção e combate à Tortura
Disponível
Leis sobre a eliminação de formas de discriminação. 1 Estatuto da igualdade Racial (Lei nº 12.888/2010).
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Disponível
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
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Disponível
3.7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990).
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990).
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990).
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6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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