PGM Porto-Alegre-RS (Analista da Procuradoria-Geral do Município - Área Jurídica) Direito Processual Civil

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

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Competência e modificações da competência
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Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo.
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Negócio jurídico processual
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Tutelas Urgentes (11 Processo cautelar. 12 Regime jurídico das medidas urgentes: caução.)
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Formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. Petição inicial – requisitos e vícios. 6 Pedido: pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 7 Resposta do réu: contestação; exceção e objeção; carência de ação; litispendência; conexão e continência de causa; exceções processuais (incompetência, reconvenção); revelia;
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Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva
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Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos.
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Execução: regras gerais, provisória e definitiva; embargos do devedor
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Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. Lei nº 7.347/1985, Lei nº 4717/1965 e Lei nº 12.016/2009.
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Disponível
Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo

Aulas demonstrativas