PGM Porto-Alegre-RS (Analista da Procuradoria-Geral do Município - Área Jurídica) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

O curso não aborda os seguintes itens: 8.4 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 10 Legislação Urbanística Municipal. 10.1 Plano Diretor de Porto Alegre, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). 10.2 Instrumentos de Política Urbana. 10.2.1 ZEIS, outorga onerosa, IPTU progressivo, regularização fundiária. 10.2.2 Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 286,00
ou 12x de R$ 23,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
131 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Baixar
Disponível
Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
Baixar
Disponível
Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Baixar
Disponível
Licitação. 5.1 Princípios. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.
Baixar
Disponível
Licitação. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
Baixar
Disponível
Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Baixar
Disponível
Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
Baixar
Disponível
Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Baixar
Disponível
Domínio público. 9.1 Conceito e classificação dos bens públicos. 9.2 Administração, utilização e alienação dos bens públicos. 9.3 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 9.4 Aquisição de bens pela Administração.
Baixar
Disponível
Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
Baixar
Disponível
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Baixar
Disponível
Transparência, Acesso à Informação e Integridade. 8.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Baixar
Disponível
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Baixar
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)

Aulas demonstrativas