Curso Direito Ambiental Concurso PGE-SC | Estratégia Concursos

PGE-SC (Procurador) Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental
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Disponível
Legislação florestal
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Disponível
Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano
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Disponível
Recursos Hídricos
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Disponível
Política Urbana
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Disponível em 27/08/2022
Legislação Estadual e Plano nacional de gerenciamento costeiro

Aulas demonstrativas