Direito Administrativo para PGE-RN Procurador | Estratégia Concursos

PGE-RN (Procurador do Estado) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO:

O curso não contemplará os seguintes pontos:

  • Lei Complementar Estadual n.º 271, de 26 de fevereiro de 2004);
  • Processo administrativo estadual (Lei Complementar Estadual n.º 303, de 9 de setembro de 2005). 
  • Lei Complementar Estadual n.º 307, de 11 de outubro de 2005)
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 360,00
ou 12x de R$ 30,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/11/2022
Acesso até: 16/04/2023
Carga Horária
186 horas
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Conteúdo do curso

Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
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Disponível em 23/12/2021
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível em 30/12/2021
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível em 06/01/2022
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível em 13/01/2022
Poderes Administrativos.
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Disponível em 20/01/2022
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 27/01/2022
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 03/02/2022
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
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Disponível em 10/02/2022
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 17/02/2022
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 24/02/2022
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 03/03/2022
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 10/03/2022
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 17/03/2022
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 24/03/2022
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 31/03/2022
Bens Públicos.
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Disponível em 07/04/2022
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 14/04/2022
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 21/04/2022
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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